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Governo coloca Telebras no centro de nova política de satélites

Redação · Brasil · 17 de novembro de 2026 · 26 min

Foto: Alexandre Debiève / Unsplash · imagem ilustrativa

Decreto cria sistema para satélites de defesa e comunicações estratégicas, mas não define recursos nem autoriza um segundo equipamento.

O governo federal criou um sistema para planejar, contratar, lançar e operar satélites voltados à defesa e às comunicações estratégicas. Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.167/2026 coloca a Telebras no centro da execução dos projetos, sob diretrizes de um comitê interministerial presidido pelo Ministério das Comunicações, segundo o Convergência Digital.

A estatal poderá contratar empresas para fabricar e lançar satélites e instalar infraestrutura terrestre. As contratações deverão seguir a Lei das Estatais e as orientações do comitê. O SGDC-1, primeiro satélite geoestacionário brasileiro de defesa e comunicações estratégicas, passa a integrar o sistema.

A norma prevê operação compartilhada entre Telebras e Ministério da Defesa e um plano de transferência de tecnologia, com participação de instituições públicas e empresas nacionais. Porém, não autoriza expressamente um segundo satélite, nem informa estimativas de investimento, prazos ou a origem dos recursos. A composição e o funcionamento dos colegiados ainda dependem de regulamentação posterior.

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