Decreto cria sistema para satélites de defesa e comunicações estratégicas, mas não define recursos nem autoriza um segundo equipamento.
O governo federal criou um sistema para planejar, contratar, lançar e operar satélites voltados à defesa e às comunicações estratégicas. Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.167/2026 coloca a Telebras no centro da execução dos projetos, sob diretrizes de um comitê interministerial presidido pelo Ministério das Comunicações, segundo o Convergência Digital.
A estatal poderá contratar empresas para fabricar e lançar satélites e instalar infraestrutura terrestre. As contratações deverão seguir a Lei das Estatais e as orientações do comitê. O SGDC-1, primeiro satélite geoestacionário brasileiro de defesa e comunicações estratégicas, passa a integrar o sistema.
A norma prevê operação compartilhada entre Telebras e Ministério da Defesa e um plano de transferência de tecnologia, com participação de instituições públicas e empresas nacionais. Porém, não autoriza expressamente um segundo satélite, nem informa estimativas de investimento, prazos ou a origem dos recursos. A composição e o funcionamento dos colegiados ainda dependem de regulamentação posterior.